EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE AVCB E CLCB EM SÃO PAULO

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são os documentos oficiais emitidos pelo CBPMESP que comprovam que a edificação possui condições adequadas de segurança contra incêndio. Na NV Incêndios, cuidamos de todas as etapas: diagnóstico in loco, emissão de laudos técnicos com RRT, adequação documental e acompanhamento do processo até a liberação do alvará.

QUAL LICENÇA A SUA EMPRESA OU CONDOMÍNIO PRECISA?

O enquadramento entre AVCB e CLCB segue os critérios do Decreto Estadual nº 63.911/18, variando conforme área, altura, ocupação e grau de risco:

Critério CLCB (Processo Simplificado) AVCB (Processo Completo)
Tamanho do Imóvel Até 750 m² e no máximo 3 andares. Acima de 750 m² ou com mais de 3 andares.
O que funciona no local? (Grau de Risco) Atividades de Baixo Risco:
Escritórios, consultórios, lojas de roupas e comércios sem estoque inflamável ou sem uso de gás em grande volume.
Atividades com Risco ou Grande Público:
Restaurantes/lanchonetes com cozinha industrial (gás/óleo), indústrias, galpões de estoque, postos, baladas, escolas e locais com muita circulação de pessoas.
Precisa de Projeto em Planta? Não precisa de projeto desenhado. O processo é feito com formulários técnicos e laudos no sistema dos Bombeiros. Sim, exige Projeto Técnico (PPCI). É obrigatório desenhar todas as plantas com cálculos e detalhes dos sistemas.
Equipamentos Exigidos Equipamentos básicos: extintores, placas que brilham no escuro e luzes de emergência. Sistemas completos: rede de hidrantes, alarmes, bombas, sprinklers (chuveiros de teto) e extintores.
Tempo de Validade Geralmente de 1 a 5 anos (varia com a atividade da empresa). Geralmente de 1 a 5 anos (varia com a atividade da empresa).

RENOVAÇÃO PERIÓDICA: COMO MANTER A EDIFICAÇÃO REGULAR

O vencimento do AVCB ou CLCB anula o alvará de funcionamento, expõe síndicos e gestores a responsabilidade civil/criminal e invalida a cobertura de seguros patrimoniais.

01

Vistoria Prévia no Imóvel

Inspecionamos todos os equipamentos existentes antes dos Bombeiros chegarem: verificamos a carga e validade dos extintores, teste de pressão nas mangueiras e hidrantes, iluminação de emergência e bombas.

02

Emissão de Laudos & RRT

Emitimos todos os atestados técnicos obrigatórios (elétrica, gás, gerador, sistemas fixos e brigada) assinados por arquiteto com RRT recolhida junto ao CAU/SP.

03

Protocolo e Liberação

Inserimos toda a documentação no sistema oficial (Via Fácil Bombeiros), acompanhamos os prazos de análise e orientamos a vistoria presencial até a emissão do novo certificado.

dúvidas frequentes sobre avcb e clcb

O que acontece se o AVCB vencer?

A edificação fica em situação irregular, sujeita a notificações e multas do Corpo de Bombeiros e prefeitura, além de ter o alvará de funcionamento cancelado e perder o direito à indenização de seguro em caso de sinistro.

O recomendado é iniciar o processo entre 60 e 90 dias antes do vencimento para realizar testes nos equipamentos, corrigir pendências e aguardar o prazo de vistoria do CBPMESP.

Na maioria dos casos, o CLCB é emitido por processo eletrônico mediante apresentação de laudos e declarações de responsabilidade técnica. No entanto, o Corpo de Bombeiros pode realizar vistorias por amostragem a qualquer momento.

São exigidos atestados de conformidade das instalações elétricas, atestados de brigada de incêndio, notas fiscais e relatórios de recarga de extintores, laudos de estanqueidade de gás (se houver) e a RRT/ART do responsável técnico.

seu avcb ou clcb está perto de vencer ou precisa ser emitido?

Envie o endereço e as características do seu imóvel para receber um diagnóstico rápido sobre o tipo de licença necessária e os custos da regularização.

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